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CONTINUAR LENDODia: 10 de maio de 2016
Lei aumenta punição para veículo que bloquear vias públicas
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5) a Lei 13.281/2016, que aumentou a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas e promoveu dezenas de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (4). Atualmente, o CTB considera o bloqueio proposital [… ver]
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